Ipaam não deve dar licença a aterro sanitário no Iranduba, aponta MP-AM

A recomendação foi expedida pelo fato de a empresa responsável não possuir concessão ou permissão do poder público municipal para o serviço

31/03/2022 14:56

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça (PJ) de Iranduba, expediu uma recomendação ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para que interrompa o processo de licenciamento da instalação de um aterro sanitário no município.

A recomendação foi expedida na terça-feira (29), pelo fato de a empresa responsável não possuir concessão ou permissão do poder público municipal para a prestação de tal serviço, uma vez que não foi realizado processo licitatório.

“O secretário de Meio Ambiente de Iranduba, em uma reunião nesta promotoria, informou que o município não realizou processo licitatório para o serviço de destinação final dos resíduos sólidos. Dessa forma, decidiu-se por expedir a recomendação ao Ipaam para que cessem as obras”, disse o promotor de Justiça Leonardo Abinader Nobre, titular da 1ª PJ.

O MP também recomendou ao Instituto que cancele toda e qualquer audiência pública agendada referente ao empreendimento mencionado.