IPVA: Amazonas premia bom condutor com desconto de até 20%

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), do Governo do Amazonas, abrirá, a partir do dia 12 de janeiro, o serviço para solicitação do desconto do IPVA por meio da Lei do Bom Condutor.

O benefício concede abatimento de até 20% no imposto e, no ano passado, alcançou mais de 35 mil contribuintes no estado.

Têm direito ao desconto motoristas que não possuam multas registradas na carteira nacional de habilitação nos últimos anos. O abatimento é de 10% para quem não cometeu infrações no ano anterior, 15% para dois anos sem multas e 20% para quem manteve histórico limpo por três anos consecutivos.

A solicitação é feita de forma on-line, no portal da Sefaz, com análise em poucos minutos. O sistema é integrado ao banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas e exige login pela plataforma gov.br.

Em situações específicas — como CNH emitida fora do Amazonas ou indeferimento automático — o contribuinte pode solicitar o desconto pelo protocolo virtual da Sefaz. Também há atendimento presencial mediante agendamento na central da secretaria, no bairro São Francisco, além de orientação nos postos do PAC, Manaus Moderna e unidades do interior.

Além do Bom Condutor, o IPVA pode ter redução adicional de até 10% para quem optar pelo pagamento antecipado em cota única. No parcelamento, há desconto de 10% na primeira parcela e 5% na segunda.

O calendário segue o final da placa do veículo, conforme resolução da Sefaz.

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Foto: Secom