Justiça nega mais um recurso contra decreto que fecha comércio no AM

Esta é a segunda ação movida contra o decreto. No último sábado (2), o desembargador Délcio Luis Santos indeferiu o primeiro recurso

06/01/2021 18:44

A Justiça do Amazonas, por decisão do desembargador plantonista Délcio Luis Santos negou recurso proposto pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Amazonas.

O agravo, portanto, tinha como objetivo a revogação da liminar que determinou o fechamento das atividades não essenciais no Estado.

O decreto válido por 15 dias é resultado da Ação Civil Pública. Esta, portanto, foi movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).

Esta é a segunda ação movida contra o decreto. No último sábado (2), o magistrado já havia indeferido Mandado de Segurança. O recurso era impetrado pela Associação PanAmazônia. Em suma, tratava-se do mesmo objetivo de suspender os efeitos da decisão proferida pelo Juízo da Central de Plantão Cível.

Fonte: MP-AM