A cúpula da Câmara dos Deputados cogita uma espécie de meio-termo para que o STF (Supremo Tribunal Federal) volte a liberar o pagamento das chamadas emendas de relator. Os deputados federais estudam se o tribunal se contentaria com uma maior transparência nos dados sobre a destinação e a aplicação dos recursos.
Na prática, a proposta tenta reverter a liminar da ministra do Supremo Rosa Weber da última sexta-feira (5), que suspende o pagamento destas emendas. A ministra também determinou a divulgação de documentos que justifiquem a distribuição dessas verbas no orçamento do ano passado e deste ano, e a criação de um sistema que registre e centralize esses pedidos. A corte vota entre hoje e amanhã se mantém a suspensão.
Apelidadas de “orçamento secreto” por críticos ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido), as emendas de relator estariam sendo usadas pelo governo para obter apoio político no Congresso, já que não atualmente não exigem o detalhamento dos gastos e são destinadas a apenas alguns parlamentares.
Texto de projeto tenta dar mais transparência às emendas de relator
O primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), chegou a formular um projeto de resolução do Congresso Nacional na tentativa de dar mais transparência a essas emendas.
Ramos sugere que as emendas apresentadas pelo relator-geral do projeto de Lei Orçamentária Anual, exceto quando se prestem a corrigir erros, omissões ou inadequações de ordem técnica ou legal, devem conter “o objeto da emenda, a identificação do solicitante das alterações na programação orçamentária, bem como do beneficiário final da aplicação dos recursos”.
“Quando a seleção do beneficiário ocorrer durante a execução orçamentária, ficará a cargo do órgão executor a disponibilização das informações para acesso público”, complementa o projeto. Ainda não há, porém, acordo para que essa sugestão seja votada.
A PEC dos Precatórios e as emendas de relator
A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é votar as sugestões de mudanças ao texto-base e o segundo turno da PEC dos Precatórios nesta terça-feira (9). No entanto, apesar de previsões de vitória por margem apertada, o governo ainda não tem garantia dos 308 votos mínimos necessários para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição.
A PEC, que já havia passado por comissão especial, abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo federal em 2022, o que viabiliza o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400, programa que vai substituir Bolsa Família e é aposta do presidente Jair Bolsonaro na tentativa de se reeleger no ano que vem.
O texto-base da proposta foi aprovado pelo plenário da Câmara na madrugada da última quinta (4), em primeiro turno, por 312 votos a favor e 144 contra.
Lira tem entrado diretamente a fundo na articulação para que o plenário do Supremo ou a própria ministra Weber reconsidere a suspensão. Dessa forma, as negociações em torno do projeto continuam. Segundo um representante partidário, Lira tem feito novas promessas e acordos a deputados, em especial, com as emendas de relator, também conhecidas pela sigla técnica RP-9, para que votem a favor do texto.
Parte dos parlamentares estão descontentes pelo fato de verbas prometidas em votações anteriores ainda não terem sido efetivamente liberadas, segundo relato de deputado da cúpula da Câmara à reportagem. No entanto, de acordo com o parlamentar, ainda é melhor estar ao lado de Lira com alguma perspectiva de pagamento de emendas pelo Executivo do que estar brigado com o presidente da Casa e não conseguir emplacar verbas extras nas bases eleitorais.
Nos bastidores, parte dos parlamentares tem afirmado haver o condicionamento de votos a favor da PEC dos Precatórios com a sinalização da liberação dessas emendas de relator. Portanto, com a suspensão desse pagamento, a expectativa é que o placar da votação fique mais indefinido.
O deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC) afirmou que houve oferta por voto na PEC de R$ 15 milhões em emendas, por exemplo.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), negou que haja relação entre as emendas de relator e a disposição dos parlamentares da própria base do governo de Jair Bolsonaro em votar a favor da PEC.
Discussão sobre votação híbrida
Nesta segunda-feira (8), a mesa diretora da Câmara liberou que votem remotamente parlamentares gestantes ou em condições de saúde que impeçam o trabalho presencial —desde que documentação comprove o atestado de saúde. Alguns dos parlamentares mais velhos vinham defendendo a votação remota por conta do risco de viajar a Brasília e se aglomerar na Câmara em meio à pandemia.
Há quem defenda que a votação seja adiada por alguns dias para que o Supremo decida sobre as manifestações feitas, tanto pela Câmara quanto pelo Senado, em defesa da revogação da decisão da ministra Rosa Weber.
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