Lula tem aval de Toffoll para reparar fraude de aposentados do INSS
Plenário do STF deve homologar acordo
Publicado em: 03/07/2025 às 21:12 | Atualizado em: 03/07/2025 às 21:15
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, homologou um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que o governo Lula da Silva (PT) promova a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, vítimas de fraude.
A medida ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF em julgamento virtual previsto para começar em 15 de agosto.
O objetivo do acordo é evitar a judicialização em massa, garantir segurança jurídica e acelerar a reparação dos danos.
No entanto, a proposta só será aplicada quando houver base legal, viabilidade orçamentária e respeito ao interesse público.
Casos com indícios de má-fé, fraude ou que contrariem entendimentos institucionais do INSS não serão contemplados.
Segundo o governo, a iniciativa deve ajudar a reduzir o volume de processos previdenciários e facilitar o ressarcimento de segurados prejudicados por erros administrativos.
Leia mais no G1.
Foto: Ricardo Stuckert /Presidência da República