Lula tem aval de Toffoll para reparar fraude de aposentados do INSS

Plenรกrio do STF deve homologar acordo

COP-30: โ€˜รด, cara, Trump, a COP รฉ aqui no Brasil, vamos discutir esse negรณcioโ€™

Mariane Veiga

Publicado em: 03/07/2025 ร s 21:12 | Atualizado em: 03/07/2025 ร s 21:15

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, homologou um acordo entre a Advocacia-Geral da Uniรฃo (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que o governo Lula da Silva (PT) promova a devoluรงรฃo de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, vรญtimas de fraude.

A medida ainda precisa ser confirmada pelo plenรกrio do STF em julgamento virtual previsto para comeรงar em 15 de agosto.

O objetivo do acordo รฉ evitar a judicializaรงรฃo em massa, garantir seguranรงa jurรญdica e acelerar a reparaรงรฃo dos danos.

No entanto, a proposta sรณ serรก aplicada quando houver base legal, viabilidade orรงamentรกria e respeito ao interesse pรบblico.

Casos com indรญcios de mรก-fรฉ, fraude ou que contrariem entendimentos institucionais do INSS nรฃo serรฃo contemplados.

Segundo o governo, a iniciativa deve ajudar a reduzir o volume de processos previdenciรกrios e facilitar o ressarcimento de segurados prejudicados por erros administrativos.

Leia mais no G1.

Foto: Ricardo Stuckert /Presidรชncia da Repรบblica