Maia antecipa votação da Lei de Informática e Almeida Filho, a viagem

O vice-governador Carlos Almeida Filho (PRTB) embarca hoje pela manhã para Brasília para acompanhar a votação final da reforma da Lei de Informática no Congresso.

A votação estava prevista para amanhã, terça-feira, dia 17, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecipou-a para o fim da tarde desta segunda, dia 16.

O projeto passou na semana passada pelo Senado, onde a bancada amazonense conseguiu tirar instrumentos que prejudicavam a competitividade do setor no polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM).

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PDI na ZFM

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 12 o projeto de lei 5.196/2019, que permite às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) incluir como gastos com pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) as despesas administrativas realizadas com infraestrutura física e laboratórios de instituições científicas, tecnológicas e de inovação.

Pela proposta, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), as despesas administrativas deverão estar limitadas a 20% dos gastos totais com PDI. O projeto altera a Lei 8.387/91, que instituiu um incentivo fiscal para as empresas da ZFM.

O texto aprovado determina ainda que, a partir de 2015, os relatórios descritivos das atividades de PDI, exigidos pela Lei 8.387/91, serão considerados aprovados no prazo de cinco anos, contado da sua entrega, se não houver manifestação contrária da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

O parecer do relator, deputado Luís Miranda (DEM-DF), foi favorável à proposta. Ele destaca que o projeto resgata dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional em 2018 e vetados pelo então presidente da República Michel Temer (MDB).

“A reincorporação dos dispositivos à legislação que rege as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação postas em prática no âmbito da Zona Franca de Manaus são medidas salutares. Trata-se de regras que trarão muito mais dinamicidade e eficiência a essas atividades”, disse.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Foto: Pedro França/Agência Senado