Aguinaldo Rodrigues , da Redação
Com todas as emendas que apresentou sendo acatadas pelo relator do projeto de lei 4.805/2019, que estabelece novo modelo de incentivos fiscais via Lei da Informática, o senador Omar Aziz (PSD-AM) vibrou com a aprovação pelo plenário do Senado nesta quarta, dia 11, em regime de urgência.
Segundo Omar, o motivo da sua satisfação é que a nova Lei de Informática assegura investimentos na Zona Franca de Manaus (ZFM) ao neutralizar eventuais perdas desse no polo industrial do Amazonas.
Além disso, garante que o valor do investimento em pesquisas e desenvolvimento (P&D) seja abatido da base de cálculo de tributação do produto final.
“Quero agradecer a oportunidade que tive, como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos [CAE]
O texto aprovado, que teve como relator na CAE outro senador do Amazonas, Plínio Valério (PSDB), cumpre determinação da Organização Mundial do Comércio (OMC) para reformulação da Lei de Informática até o final deste ano.
A decisão da OMC veio em resposta à queixa da União Europeia em 2014 e do Japão em 2015, segundo as quais o Brasil concede incentivos fiscais por meio de tributos, mas cobra esses impostos integralmente dos concorrentes importados.
Presidente da CAE destaca apoio do vice-governador
Discurso de Omar no plenário – Sr. Presidente, eu quero primeiro agradecer a todos os Senadores e Senadoras, que compreenderam a urgência desse projeto não apenas para um Estado, mas sim para o País, em relação à Organização Mundial do Comércio.
Tanto a Organização Mundial do Comércio como o Japão deram três anos para o Brasil, para que a gente fizesse as mudanças necessárias. E o Presidente Rodrigo Maia se comprometeu a votar na terça-feira que vem, até porque, se não votar até terça-feira, o Governo Federal terá que editar uma medida provisória, e isso seria muito ruim, porque nós nos aprofundamos nessa discussão.
Mas, como disse o Senador Plínio Valério, eu quero aqui parabenizá-lo por ter entendido a importância de passar o final de semana todinho junto com os assessores trabalhando.
Quero aqui agradecer o grande apoio que tivemos do Governo do Estado do Amazonas, através do Vice-Governador, Carlos Almeida, que acompanha desde o final de semana toda essa discussão;
Eu quero aqui agradecer a V. Exa., Presidente, porque a Amazônia será beneficiada com esse projeto, se Deus quiser.
Quero agradecer a oportunidade que tive, como Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, de cumprir o meu papel não só defendendo os interesses do Brasil, mas principalmente os interesses econômicos do Estado do Amazonas.
Muito obrigado pela sua compreensão, por ter dado essa grande vitória ao Brasil com essa nova Lei de Informática.
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O texto do relator Segundo Valério, que apresentou substitutivo ao texto da Câmara dos Deputados, e por isso a matéria agora volta para lá, a aprovação do projeto resultou de longa negociação com o governo.
“Mexemos [no texto] para aprimorar, para qualificar. O que se discutiu foi em cima do que a OMC considerava exagero na isenção do IPI [Imposto sobre Produto Industrializado). Portanto, era uma relação empresa-governo”.
A proposta elaborada por Valério acaba com a isenção e cria um crédito com base no valor total que a empresa investir em pesquisa e inovação a cada trimestre.
Esse incentivo valerá até dezembro de 2029 e atinge fabricantes e desenvolvedores de componentes eletrônicos, como chips; equipamentos e máquinas; programas para computador, entre outros.
A lista completa será definida pelo governo federal, que também estabelecerá o PPB (processo produtivo básico) a ser seguido.
Em 2018, o investimento em P&D foi em torno de R$ 2 bilhões. Em 2017, a renúncia fiscal do IPI das empresas incentivadas passou de R$ 5,5 bilhões. E os tributos pagos por elas, mais de R$ 10 bilhões.
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Estímulo ao desenvolvimento O terceiro parlamentar do Amazonas no Senado, Eduardo Braga (MDB), disse que o texto aprovado foi uma vitória da ZFM.
“A OMC havia excluído os benefícios da ZFM em relação à política de informática do Brasil. Mas, nós todos, brasileiros, não podemos carecer de uma política que possa estimular uma indústria 4.0 extremamente importante para o Brasil e para as futuras gerações”.
Com informações da Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado (da esq. para a dir. : ex-deputado Pauderney Avelino (DEM-AM); vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho (PRTB); senadores Omar Aziz, Plínio Valério e Styvenson Valentim (Podemos-RN)
