Sem prejuízos à ZFM, comissões do Senado aprovam Lei de Informática

Da Redação Brasília

Em sessão conjunta realizada nesta terça-feira, dia 10, pela manhã, dia 10, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia, do Senado, aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei 4.805/2019, que trata da nova Lei de Informática.

Na mesma reunião, os senadores autorizaram o regime de urgência para que a matéria seja votada no plenário ainda hoje.

Para que o projeto não prejudicasse as indústrias do polo de componentes da Zona Franca de Manaus (ZFM), ao menos duas alterações foram feitas pelo senador Plínio Valério (PSDB), relator da matéria na CCT, que apresentou um substitutivo ao texto principal.

São elas: a retirada do texto da possibilidade de que as empresas fora da região da ZFM pudessem ser creditadas em 15% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ainda do cumprimento apenas de 50% do Processo Produtivo Básico (PPB), ante os 100% exigidos para as indústrias locais. As empresas do restante do país terão que cumprir no mínimo 60% do PPB.

O relator da matéria diz que o substitutivo foi no que deu para chegar após intensa negociação que envolveu técnicos do governo federal, o presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD), e o governador em exercício do Amazonas, Carlos Almeida Filho (PRTB).

Caso seja aprovada no plenário do Senado, a matéria retornará à Câmara onde foi aprovada no dia 27 de novembro. Para não sofrer sanções comerciais da Organização Mundial do Comércio (OMC), a matéria terá que ser sancionada pelo presidente da República até o dia 31 de dezembro.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado