Marcelo protesta a Toffoli desrespeito da Receita Federal à ZFM
Publicado em: 03/12/2019 às 07:32 | Atualizado em: 03/12/2019 às 07:32
O deputado federal Marcelo Ramos (PL) visitou nesta segunda-feira, dia 2, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
O parlamentar foi protestar contra decisões da Receita Federal, que insiste em não reconhecer decisão colegiada do STF que garante o crédito presumido de IPI para quem compra componentes da Zona Franca de Manaus.
“Esse é o país do avesso. Como é que o Supremo Tribunal Federal toma uma decisão, em recurso extraordinário, dá repercussão geral e a Receita Federal simplesmente nega execução do Supremo?”, criticou Marcelo no plenário da Câmara.
Compromisso
De acordo com o o parlamenrtar, Toffoli prometeu colocar em julgamento os embargos de declaração para garantir o direito da ZFM.
Confira o discurso clicando aqui.
O que foi decidido
Conforme decisão do STF em abril de 2019, o contribuinte que comprar produtos da ZFM poderá aproveitar o crédito proveniente do IPI para quitar outros tributos, mesmo tendo adquirido insumos isentos do imposto.
Foto: Reprodução/Facebook