Marcelo protesta a Toffoli desrespeito da Receita Federal à ZFM

03/12/2019 07:32

O deputado federal Marcelo Ramos (PL) visitou nesta segunda-feira, dia 2, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

O parlamentar foi protestar contra decisões da Receita Federal, que insiste em não reconhecer decisão colegiada do STF que garante o crédito presumido de IPI para quem compra componentes da Zona Franca de Manaus.

“Esse é o país do avesso. Como é que o Supremo Tribunal Federal toma uma decisão, em recurso extraordinário, dá repercussão geral e a Receita Federal simplesmente nega execução do Supremo?”, criticou Marcelo no plenário da Câmara.

Compromisso

De acordo com o o parlamenrtar, Toffoli prometeu colocar em julgamento os embargos de declaração para garantir o direito da ZFM.

Confira o discurso clicando aqui.

O que foi decidido

Conforme decisão do STF em abril de 2019, o contribuinte que comprar produtos da ZFM poderá aproveitar o crédito proveniente do IPI para quitar outros tributos, mesmo tendo adquirido insumos isentos do imposto.

Foto: Reprodução/Facebook

Marcelo protesta a Toffoli desrespeito da Receita Federal à ZFM

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