MP-RJ contesta decisão de Gilmar Mendes sobre F. Bolsonaro
Ministro Gilmar Mendes suspendeu julgamento no TJ-RJ que estava marcado para janeiro
Publicado em: 02/02/2021 às 10:39 | Atualizado em: 02/02/2021 às 11:00
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu julgamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) sobre o foro para investigar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) no caso das rachadinhas.
A prática ocorre quando servidores de um gabinete repassam parte dos próprios salários ao parlamentar que os emprega.
A investigação sobre Flávio é do período em que ele era deputado estadual.
O TJ-RJ havia marcado para janeiro a rediscussão sobre se o processo seria julgado pelo Órgão Especial da Corte ou se voltaria para a primeira instância.
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Em junho do ano passado, a Terceira Câmara Criminal do TJ-RJ concluiu que Flávio tem foro privilegiado porque era deputado estadual à época dos fatos.
O foro privilegiado levaria o julgamento para o Órgão Especial.
No entanto, o Ministério Público do Rio recorreu ao STF por entender que essa decisão contrariou entendimento da Corte que restringiu o foro privilegiado a casos que tenham relação com o mandato ou com o exercício do cargo.
Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa do senador e determinou que o TJ-RJ não pode tomar nenhuma decisão até que o STF decida sobre qual instância da Justiça deve julgar o caso.
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF