Pai que solicitou vacinação da filha de 7 anos tem pedido negado pelo STJ
Importa asseverar a expertise do Poder Executivo na seara da construção da política pública da saúde, diz ministro Humberto Martins
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 30/12/2021 às 09:26 | Atualizado em: 30/12/2021 às 09:26
Um pai que queria autorização para vacinar sua filha de 7 anos contra a covid teve o pedido negado pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conforme o Poder360, ao analisar o pedido, Martins afirmou que o tema já será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que cabe ao Executivo elaborar políticas públicas de saúde.
Nesse sentido, o ministro afirmou:
“Se permitirmos que os atos administrativos do Poder Executivo não possuam mais a presunção da legitimidade ou veracidade, tal conclusão jurídica configuraria uma forma de desordenar toda a lógica de funcionamento regular do Estado com exercício de prerrogativas que lhe são essenciais”.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil