O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu instaurar uma apuração (“notícia de fato”) sobre a nota divulgada pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno
Nela, o general criticava o Superior Tribunal Federal (STF) por ter dado prosseguimento a um pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro.
Heleno divulgou essa nota em maio e no texto o ministro disse que a possível apreensão poderia “ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Da mesma forma, ele classificou a medida como “inconcebível” e “inacreditável”.
Mais tarde, o pedido acabou sendo rejeitado pelo próprio relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello.
A decisão de Aras veio a público ontem (24), em manifestação apresentada por ele ao STF.
Dessa forma, ele respondeu a uma demanda do Partido Democrático Trabalhista (PDT) enviada ao Supremo.
Conforme a legenda, as palavras do ministro infringem artigos da Lei de Segurança Nacional que falam de ameaças às instituições.
A manifestação de Aras pode ser considerada um trâmite burocrático em resposta ao STF.
“Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis”, diz o PGR.
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Foto: Antônio Cruz/ABr
