Portugal deixa de exigir CNH de brasileiros

Com o fim da exigência, o condutor brasileiro economiza R$ 162 que pagava para se habilitar no país

09/07/2022 11:22

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na 3ª feira (5) um decreto que permite integrantes da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) a dirigirem no país sem a necessidade de uma nova carteira de habilitação.

A decisão valida a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) brasileira no país europeu e entra em vigor depois de o decreto ser publicado no Diário da República, o Diário Oficial português. Antes, era obrigatória a troca da habilitação estrangeira pela portuguesa.

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Para que o cidadão de outro país estivesse apto a dirigir em Portugal, era necessário realizar uma avaliação médica e, em alguns casos, psicológica. O custo mínimo é de 30 euros (R$ 162,84).