Projeto derruba obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

Nova reunião de deputados e senadores antecipou os prontos críticos nos projetos da regulação

Texto do Ministério da Fazenda muda conceitos do decreto 288, impacta sistema de crédito presumido e a arrecadação do Governo do Estado

Trata-se do substitutivo de deputado a projeto de lei que permite a atividade agrária nos chamados campos de altitude, gerais e nativos

A medida vale para os condutores com carteira de habilitação vencendo entre janeiro e junho