Presidente sanciona novo Marco Legal do Saneamento Básico
Presidente sancionou projeto que se torna lei e que ampliará a presença do setor privado no saneamento.
Publicado em: 15/07/2020 às 15:32 | Atualizado em: 15/07/2020 às 15:56
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (15), o novo Marco Legal do Saneamento Básico. O Projeto de Lei (PL) 4.162/19 atualiza marco.
A proposta foi aprovada no Senado no final do mês passado, após tramitar também pela Câmara dos Deputados.
A cerimônia começou às 13h, por videoconferência, no Palácio da Alvorada.
Participam do evento virtual diversos ministros, de acordo com a Agência Brasil. Alguns deles, porém, como o da Economia, Paulo Guedes, participam presencialmente do evento.
Apesar dos vetos de Bolsonaro, a nova lei visa ampliar a presença, primordialmente, do setor privado na área.
Atualmente, o saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais.
O novo marco legal, conforme publicação do G1, tenta aumentar a concorrência.
O texto aprovado pelo Congresso tem, entre outros objetivos, universalizar o saneamento e o fornecimento de água potável.
O saneamento envolve, portanto, coleta de esgoto para 90% da população. Já o fornecimento de água potável é para 99% da população até o fim de 2033. (veja os principais pontos no G1).
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Foto: Marcos Corrêa/PR