Apesar dos vetos de Bolsonaro, a nova lei visa ampliar a presença, primordialmente, do setor privado na área.
Atualmente, o saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais.
O novo marco legal, conforme publicação do G1, tenta aumentar a concorrência.
O texto aprovado pelo Congresso tem, entre outros objetivos, universalizar o saneamento e o fornecimento de água potável.
O saneamento envolve, portanto, coleta de esgoto para 90% da população. Já o fornecimento de água potável é para 99% da população até o fim de 2033. (veja os principais pontos no G1).