Beneficiadas com a idade mínima de aposentadoria aos 57 anos, as professoras ganharam uma vantagem extra na nova versão da reforma da Previdência. Elas terão direito à integralidade (aposentadoria com o último salário da carreira) e à paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) aos 57 anos. A antecipação dos benefícios integrais e da paridade para a categoria consta do voto complementar lido pelo relator da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP/foto ). Os professores, no entanto, continuarão a se aposentar com idade mínima, integralidade e paridade aos 60 anos, conforme a versão original do relatório. Leia mais na Agência Brasil .
Novo relatório da Previdência O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira, tornou pública, nesta terça-feira (2), uma nova versão de seu parecer da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) apresentada pelo governo federal que muda as regras do sistema previdenciário da União.
Em relação ao primeiro relatório –apresentado pelo tucano no começo do mês–, Moreira optou por abrandar as regras para professoras, excluir a B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) do aumento da cobrança de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras e mudar o percentual de repasse de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Confira a íntegra do parecer no Poder360 .
General é prestigiado O presidente Jair Bolsonaro conversou com jornalistas, nesta terça-feira, 2, ao lado do ministro do GSI, o general Augusto Heleno, em uma sinalização de que não há mal-estar com um de seus principais aliados após críticas feitas por um de seus filhos , o vereador Carlos Bolsonaro, à atuação da pasta no episódio da prisão de um sargento com cocaína na Espanha. Bolsonaro, no entanto, não quis comentar as declarações de Carlos. Confirma a reportagem no Estadão .
Moro sob ataques em audiência O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta terça-feira (2), ao participar de audiência na Câmara para esclarecer o conteúdo de mensagens atribuídas a ele e a procuradores da República, que houve “invasão” de celulares de autoridades para tentar invalidar, criminosamente, as condenações da Operação Lava Jato. A audiência conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Direitos Humanos e de Trabalho, de Administração e Serviço Público transcorreu em clima tenso e teve vários bate-bocas entre apoiadores de Moro e parlamentares da oposição. Veja o texto no G1 com bate-bocas na audiência.
Novas regras do recall de veículos A portaria do governo federal que estabelece novas regras para os recalls de veículos foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (2) e vai entrar em vigor daqui a 90 dias, ou seja, no fim de setembro. A principal mudança é que o não-comparecimento a uma campanha de recall, no prazo de 1 ano, contado a partir do início do chamado, vai ser registrado no documento do veículo (CRLV), quando for feito um novo licenciamento. Veja aqui como serão as novas regras.
Proteção a dados pessoais
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (02) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais – inclusive nos meios digitais – na lista de direitos e garantias fundamentais do cidadão. O projeto foi aprovado em dois turnos e segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com a PEC, somente a União poderá legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais. A proposta foi aprovada com 64 votos favoráveis no primeiro turno e 62 no segundo. Nenhum senador votou contra o texto.
O quinto artigo da Constituição, aquele que garante que todos os cidadãos são iguais perante a lei, determina que é “inviolável” o sigilo de telefonemas e mensagens. A proposta inclui neste artigo a “proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais”. Veja outras informações no G1.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
