‘Saidinha’ de presos: Lula sanciona lei, mas faz vetos

Lula acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski

12/04/2024 06:01

O presidente Lula da Silva (PT) sancionou ontem (11), com veto, lei que restringe ‘saidinha’ de presos, que normalmente ocorrem em feriados e datas comemorativas.

Segundo o g1, Lula acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares.

Para o ministro, o trecho precisou ser vetado pois contraria princípios da Constituição, uma vez que viola o princípio da dignidade humana.

Com isso, fica proibida a saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.

Agora, deputados e senadores irão analisar o veto. Como resultado, eles poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.