Só depois de 15 anos preso homem tem inocência reconhecida no DF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (14) a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, preso há 15 anos por envolvimento no chamado “Crime da 113 Sul”, que chocou Brasília em 2009. A decisão determina sua libertação imediata e o trancamento do processo, que será extinto.

O caso, que resultou no assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, da esposa Maria Carvalho e da empregada Francisca Nascimento, teve ampla repercussão nacional.

Mairlon foi apontado como um dos executores, mas, segundo a defesa e a ONG Innocence Project, foi condenado sem provas materiais, apenas com base em confissões obtidas sob coação durante interrogatórios policiais.

Com isso, os ministros da Sexta Turma do STJ foram unânimes ao reconhecer que as confissões foram colhidas sob pressão e intimidação, violando direitos fundamentais.

O relator, Sebastião Reis Júnior, afirmou que “é inadmissível que alguém seja condenado apenas por depoimentos extrajudiciais, sem confirmação em juízo”.

O ministro Rogerio Schietti Cruz classificou o caso como “gravíssimo” e criticou a “obsessão pela confissão” no sistema penal brasileiro. Outros ministros destacaram que os vídeos dos interrogatórios mostraram sinais claros de coação moral.

Com a decisão, Francisco Mairlon deixa de ser réu ou condenado no processo. Já o Ministério Público do Distrito Federal informou que aguardará a publicação do acórdão para decidir se recorrerá.

O “Crime da 113 Sul” também teve a condenação da filha do casal, Adriana Villela, anulada anteriormente pelo STJ. Outros dois homens — Leonardo Campos Alves e Paulo Cardoso Santana — permanecem presos pelas execuções.

Leia mais no G1.

Foto: STJ/reprodução