Receita Federal reabre uma guerra que já estava encerrada

A mais recente manifestação da Receita Federal sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM) levanta uma pergunta inevitável: por que reabrir uma discussão que a Justiça já havia pacificado? Ao defender que empresas que vendem para a ZFM recolham a alíquota padrão de PIS e Cofins, o órgão contraria um entendimento consolidado e reacende a insegurança jurídica em torno do principal modelo econômico da Amazônia. Esse é o desta

O estranhamento é ainda maior porque até a Suframa, responsável pela gestão da Zona Franca, se posicionou contra a interpretação da Receita. Quando órgãos do próprio governo divergem sobre um tema dessa importância, quem perde é a previsibilidade necessária para atrair investimentos e manter empregos.

Mais do que um debate tributário, trata-se de preservar um modelo garantido por lei e pela Constituição. A Receita Federal precisa explicar por que insiste em ressuscitar uma tese que já parecia superada.

Ao mesmo tempo, a coluna destaca que o Ministério Público do Amazonas e o Ministério Público Eleitoral regulamentaram a atuação dos promotores nas eleições deste ano, com foco na orientação aos eleitores, combate a irregularidades e fiscalização da votação em todo o Estado.

Confira também que o prefeito Renato Júnior anunciou novas medidas para revitalizar o Centro Histórico de Manaus, incluindo uma rua gastronômica, a transferência de secretarias para a região, a restauração do Casarão de São Vicente para abrigar um distrito de inovação e a continuidade de projetos iniciados na gestão de David Almeida, como o aquário municipal.

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Foto; imagem gerada por IA