A Lei Complementar 192/22, sancionada neste mês, isentou esses combustíveis da cobrança do PIS e da Cofins ao longo deste ano

Conforme Serafim Corrêa, se Guedes fosse sério e honesto, reduziria a alíquota de Cofins, que é destinada integralmente para o governo federal.

Sindicato alega grave desequilíbrio concorrencial no mercado de petróleo e derivados

O senador do Amazonas quer excluir o artigo 8º da Medida Provisória 1034/21 que muda o decreto de criação da ZFM. O parlamentar alega que o dispositivo aprovado na Câmara é alheio ao objeto da MP

Ministério da Economia também autorizou procuradores da Fazenda Nacional a deixarem de recorrer em ações sobre o tema

O STF decidiu por 8 a 3 que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins, e isso deve impactar nas contas do governo mais de R$ 250 bilhões em estimativas por baixo

O STF decidiu em março de 2017 que o ICMS, por não se caracterizar como receita ou faturamento — a base de incidência do PIS e da Cofins —, deveria ser excluído do cálculo das contribuições

Segundo relatório, a Zona Franca de Manaus continuará a ter tratamento especial

Em carta pública, assinada pelo presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, e por todos os demais 26 secretários estaduais de Fazenda, os membros do comitê reiteram que os estados defendem uma reforma tributária ampla de todos os impostos sobre consumo e a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

“Anuncio que teremos mudança, sim, na Petrobrás”, disse o presidente durante viagem a Sertânia, em Pernambuco, para inauguração de uma obra