ZFM: juíza decide que PIS/Cofins não incide sobre crédito de ICMS
Liminar atende a mandado de segurança de indústria da Zona Franca de Manaus. Decisão fundamentada em entendimento do STJ.
Liminar atende a mandado de segurança de indústria da Zona Franca de Manaus. Decisão fundamentada em entendimento do STJ.
Julgamento da ADI começou em setembro. Já há voto contra os interesses da ZFM
Maioria da Corte seguiu o voto do ministro Dias Toffoli na análise de incidência de receitas financeiras
Quando assumiu a Presidência, Lula revogou o decreto e o governo atual entrou com uma ação no STF contestando a norma do governo anterior.
Secretário do governo Lula diz que haverá como manter a competitividade da Zona Franca de Manaus depois da reforma tributária.
A Lei Complementar 192/22, sancionada neste mês, isentou esses combustíveis da cobrança do PIS e da Cofins ao longo deste ano
Conforme Serafim Corrêa, se Guedes fosse sério e honesto, reduziria a alíquota de Cofins, que é destinada integralmente para o governo federal.
Sindicato alega grave desequilíbrio concorrencial no mercado de petróleo e derivados
O senador do Amazonas quer excluir o artigo 8º da Medida Provisória 1034/21 que muda o decreto de criação da ZFM. O parlamentar alega que o dispositivo aprovado na Câmara é alheio ao objeto da MP
Ministério da Economia também autorizou procuradores da Fazenda Nacional a deixarem de recorrer em ações sobre o tema