Temer finalmente paga seguro-desemprego

Liminar atende a mandado de segurança de indústria da Zona Franca de Manaus. Decisão fundamentada em entendimento do STJ.

Julgamento da ADI começou em setembro. Já há voto contra os interesses da ZFM

Barroso explicou que ‘em regra admite-se a cobrança e, caso o trabalhador se oponha, ela deixa de ser cobrada’.

Maioria da Corte seguiu o voto do ministro Dias Toffoli na análise de incidência de receitas financeiras