Resgate histórico para as famílias do Prosamin

O direito à moradia, que é também uma questão de cidadania, não pode vir pela metade

18/05/2022 18:53

Por Marcellus Campêlo

Quase três mil pessoas vivem em residenciais do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (antigo Prosamim), construídos em gestões passadas, no período de 2007 a 2016, sem que tenham recebido o título de propriedade do imóvel.

O documento, uma garantia às famílias, será concedido pela atual administração, que já iniciou o processo, com a coleta dos documentos dos moradores do Parque Residencial São Raimundo, na zona sul. Este é o primeiro de nove residenciais a serem alcançados pela ação.

A determinação do governador Wilson Lima é que a regularização se estenda a todos os imóveis que encontram-se nesta situação, corrigindo uma distorção do programa nas gestões anteriores.

O direito à moradia, que é também uma questão de cidadania, não pode vir pela metade. É preciso que as pessoas tenham a garantia de posse do imóvel, o título de propriedade.

Para dar início a esse processo de resgate histórico, o trabalho envolve, além da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), que executa o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), órgãos como a Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Secretaria de Cidades e Territórios (Sect), Corpo de Bombeiro Militar do Amazonas (CBAM) e os cartórios.

Na coleta da documentação dos moradores, realizada na última segunda-feira, vários relatos de famílias que agora realizam o sonho de poder afirmar “essa é minha casa”. Parece simples, mas é libertador. Sonho de muitos anos, agora sendo concretizado.

No Parque Residencial São Raimundo, onde o processo inicia, vivem 216 famílias. O local já passou por vistoria do Corpo de Bombeiros e, agora, as equipes da UGPE e Suhab estão recebendo os documentos para conferir a titularidade original e atualizar a documentação, para dar entrada no registro do imóvel em cartório.

Essa lacuna que ficou de programas passados não irá se repetir no Prosamin+, em execução pela atual administração. O novo programa já prevê todos os licenciamentos necessários para que as unidades habitacionais a serem construídas sejam entregues com o título definitivo, dando tranquilidade às famílias beneficiadas. Garantindo a posse do imóvel, a quem é de direito.

Somente nessa nova fase do programa serão construídas 648 unidades habitacionais, que serão entregues aos moradores com documento de regularização do imóvel.

Desde 2019, quando iniciou a atual administração, o Prosamin+ já retirou cerca de 1,4 mil famílias das áreas de risco de inundação e desabamentos nos igarapés do Quarenta, Mestre Chico e São Raimundo, o que corresponde a 7 mil pessoas.

Além das unidades habitacionais construídas, o Prosamin também prevê outras soluções de reassentamento, que incluem indenização, bônus-moradia e auxílio-moradia, conforme o perfil do imóvel.

Embora não seja um programa habitacional, e sim de saneamento, o Prosamin tem dado a sua contribuição nesse aspecto, retirando famílias das áreas de risco e promovendo o reassentamento em moradias seguras. Também tem sido de extrema importância pelo conjunto de intervenções que promove, nas áreas ambiental, social e de infraestrutura, contribuindo com o aumento da cobertura de esgoto, urbanização, implantação de praças, parques e equipamentos públicos de lazer para a população.

O autor é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão que gerencia as obras do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus e Interior (Prosamin).

Foto: Divulgação

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