8 de Janeiro: por omissão, STF põe cúpula da PM-DF no banco dos réus

A conduta dos agentes teria favorecido a invasão e a depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília

21/02/2024 20:33

O Supremo Tribunal Federal colocou no banco dos réus sete oficiais da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados pela Procuradoria-Geral da República de suposta omissão ante os atos golpistas de 8 de janeiro.

Segundo a Procuradoria, a conduta dos agentes teria favorecido a invasão e a depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília.

O Ministério Público Federal sustenta que a invasão aos prédios públicos ‘só foi possível porque as linhas de contenção e defesa não foram montadas de forma eficiente pelos altos oficiais da Polícia Militar do DF denunciados, que aderiram psicologicamente aos crimes praticados pela horda’.

A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF em sessão virtual encerrada nesta terça, 20.

O caso tramita em segredo de Justiça. Com a decisão, os militares passam a responder por crime de omissão, combinado com abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.

Isso porque o emprego de efetivo policial insuficiente e a ausência de medidas que deveriam ter sido adotadas proporcionaram condições necessárias para os atos cometidos pela multidão, segundo a Procuradoria.

Os sete militares agora réus foram os primeiros agentes públicos denunciados na esteira dos atos antidemocráticos, informou a PGR. Segundo a denúncia, condutas como o emprego de efetivo policial insuficiente e a ausência de medidas que poderiam ter sido adotadas ‘proporcionaram condições necessárias’ para o 8 de janeiro.

A Procuradoria sustenta que os acusados ‘se mantiveram inertes durante as invasões e as depredações, em descumprimento com os deveres institucionais de proteção e vigilância, quando poderiam e deveriam evitar as ações criminosas cometidas’.

“Milhares de pessoas superaram facilmente as barreiras policiais que deveriam impedir o acesso à Praça dos Três Poderes e às sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, diz um trecho da denúncia.

A PGR anexou à denúncia vídeos que ‘demonstram a inércia dos militares no momento da invasão e das depredações’. Também foram apresentadas mensagens entre os militares ‘evidenciando descontentamento’ com o resultado das eleições de 2022.

A denúncia indica que, nas conversas, ‘os mais altos oficiais da PM compartilhavam informações falsas sobre fraudes eleitorais e a expectativa de mobilização popular para impedir a posse do novo presidente’.

“Havia um alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e aqueles que pleiteavam uma intervenção das Forças Armadas”, aponta a Procuradoria.

Um acusado teria determinado às tropas sob seu comando que deixassem a linha de contenção montada em frente ao Supremo Tribunal Federal, viabilizando o avanço dos radicais.

Outro denunciado teria permitido a invasão do Congresso e, logo após, deixado o local com sua tropa.

O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou ao votar pelo recebimento da denúncia que ‘os indícios apontados revelam que atuação isolada ou conjunta dos oficiais de alta patente denunciados teria sido suficiente para evitar os resultados lesivos ocorridos’.