Acordo entre Temer e Toffoli trocará auxílio-moradia por reajuste salarial

Um acordo entre presidente Michel Temer e o ministro Dias Toffoli está sendo costurado para extinguir o auxílio-moradia dos magistrados. O benefício enfrenta resistência da sociedade e causou várias ações contestatórias no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do Valor Econômico.

Toffoli assume a presidência do STF em setembro, mas já se articula para trocar o auxílio-moradia pelo reajuste salarial dos magistrados.

No início do mês, a Corte aprovou o aumento salarial de 16,38%.

O salário dos ministros que hoje é de R$ 33,7 mil pode ultrapassar os R$ 39 mil e servir de efeito cascata para reajuste de outros cargos do funcionalismo público.

De acordo com o Valor, as áreas jurídicas do governo e do STF vão definir atos legais para poder viabilizar o acordo.

Para funcionar, Temer terá que encaminhar um projeto de lei ao Congresso propondo mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem já que a LDO recentemente sancionada por ele não prevê gastos com mudança salarial para o funcionalismo público.

O presidente vai enviar um projeto autorizando a reajuste de 16%, o que pode repercutir nos salários dos demais juízes, procuradores e demais servidores sujeitos ao chamado “abate teto”.

As partes ainda não definiram como será feito o projeto para acabar com o auxílio-moradia dos juízes.

Já existem várias ações na corte que contestam o benefício e podem ser votadas ainda na gestão da ministra Cármen Lúcia.

Foto: Reprodução/Jornal GGN