Advogado recorre para obrigar Bolsonaro a usar máscara

O pedido do advogado solicita a alteração da decisão feita pela desembargadora Daniele Maranhão Costa, onde desobriga Bolsonaro a usar a máscara

14/07/2020 10:35

O advogado Victor Neiva apresentou recurso nesta segunda-feira (13), ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a usar máscara. Sobretudo, em ambientes públicos do Distrito Federal.

O seu pedido solicita a alteração da decisão feita pela desembargadora Daniele Maranhão Costa, onde desobriga o presidente Jair Bolsonaro a usar a máscara.

Na ação, o advogado argumenta que a ilegalidade da decisão da desembargadora do TRF-1 é “de evidência ofuscante”. Além disso, ele aponta que não houve oitiva da outra parte antes da decisão tomada.

Victor Neiva ainda destaca que o ato foi praticado “para legitimar que o maior líder da nação promova o contágio e comprometa medidas de controle da maior pandemia de nossa história”.

O advogado também rebate a afirmação da desembargadora do TRF-1. Esta, portanto, citando um decreto que obriga os residentes do DF utilizarem máscaras.

De acordo com ela, isso esvaziaria a “necessidade de intervenção do Judiciário para reconhecer a mesma obrigação já constante da norma”.

Para ele, o recurso será um instrumento de excelência. Sobretudo para que o cidadão imponha o atendimento de uma obrigação legal, caso ela seja descumprida.

O que caracteriza o interesse na ação é a desobediência da lei, e não a inexistência de norma. Sendo assim afirmar o contrário “despreza a natureza deôntica do direito e ofende até mesmo princípios de organização civilizatória pré-constitucionais”.

“E tudo isso, veja-se, para legitimar o contágio de terceiros pelo maior líder da nação de uma doença que já matou mais de 70.000 pessoas”, destacou o advogado.