Aécio Neves pede ao Supremo para voltar a trabalhar no Senado

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ingressou, nesta segunda-feira (2), com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão via liminar (decisão provisória) de seu afastamento das atividades legislativas, determinada pela Primeira Turma da Corte na semana passada, quando foi imposto também o recolhimento domiciliar noturno contra o parlamentar. No pedido, […]

02/10/2017 14:26

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ingressou, nesta segunda-feira (2), com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão via liminar (decisão provisória) de seu afastamento das atividades legislativas, determinada pela Primeira Turma da Corte na semana passada, quando foi imposto também o recolhimento domiciliar noturno contra o parlamentar.

No pedido, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pede que o afastamento seja suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.

A ADI foi pautada para o próximo dia 11 de outubro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após o relator da ação, ministro Edson Fachin, ter liberado, na última sexta-feira, o processo para julgamento pelo plenário do STF.

O assunto colocou os Poderes Judiciário e Legislativo em oposição após o Senado ter aprovado, na sexta-feira, um requerimento de urgência para que o plenário da Casa revise a decisão sobre o afastamento de Aécio.

Hoje, após reunião de quase duas horas com a ministra Cármen Lúcia , o presidente do Senado, Eunício Oliveira, confirmou que a votação sobre o afastamento de Aécio está confirmada para esta terça-feira (3).

O senador no entanto, admitiu que a votação poderia ser revista em caso de uma decisão liminar sobre o assunto no STF.

Minutos depois da declaração, o mandado de segurança foi protocolado na corte.

Um relator para o pedido da defesa de Aécio ainda não foi escolhido, mas o sorteio excluirá os ministros da Primeira Turma, composta por Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

No processo, o advogado Alberto Toron escreve que Aécio “não pode para fins processuais penais ser tratado como um funcionário público qualquer”, entre outros argumentos.

“É que a Constituição Federal o desequipara, dotando-o de prerrogativas especiais. Se ele não pode ser preso, é de se perguntar a medida, que é alternativa à prisão, pode lhe ser imposta?”, indaga.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/pinheirinho.net