Manobras da bancada ruralista anteciparam a votação do PL do Veneno, permitindo que ele seja analisado somente pela Comissão de Agricultura, sem passar pelas outras comissões (como a do Meio Ambiente e de Assuntos Sociais).
Os parlamentares favoráveis à medida queriam aprová-la antes do recesso parlamentar, no entanto, em reunião, nesta quinta (14), integrantes da comissão decidiram que uma nova audiência pública para discutir o projeto acontecerá em agosto, atendendo a um requerimento feito por senadores do PT, Cidadania, PROS e PSB.
O projeto retira poder de decisão do Ibama e da Anvisa sobre a liberação dos produtos e flexibiliza regras sobre agrotóxicos, o que pode causa danos à saúde pública.
Jair Bolsonaro (PL) vem adotando uma política de liberação de agrotóxicos desde o início do seu governo. Nos últimos três anos, foram aprovados 1.682 novos produtos, segundo levantamento feito pela Repórter Brasil. Quase a metade (45%) de todos os pesticidas vendidos no país foram registrados no atual governo.
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No final de 2021, o presidente aprovou um decreto que altera a Lei dos Agrotóxicos, permitindo que produtos que causam doenças como câncer possam ser liberados no Brasil caso exista um “limite seguro de exposição” e criou uma tramitação prioritária para aprovação de novos pesticidas. O decreto foi visto como mais uma saída “fácil” para a flexibilização das regras de agrotóxicos, já que um projeto de lei sobre o tema seguia parado na Câmara dos Deputados desde junho de 2018.
Apesar dos atos presidenciais, os decretos são frágeis já que poderiam ser revogados. Ao manobrar para acelerar a aprovação do chamado ‘PL do Veneno’, como ocorreu na semana passada, senadores da bancada ruralista buscam consolidar o que já foi conquistado por meio do Executivo, segundo especialistas ouvidos pela Repórter Brasil.
“Uma vez aprovado, o PL deixa mais forte e contundente todo o desmonte proporcionado pelo governo”, analisa Rafael Rioja, coordenador de consumo sustentável do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Senado agilizou
A possibilidade de fim do mandato de Bolsonaro é uma preocupação para a Frente Parlamentar Agropecuária.
Com a entrada de um governo mais preocupado com o meio ambiente e saúde, os parlamentares estão fazendo de tudo para que o projeto seja aprovado o quanto antes.
“A sociedade tem que debater esse tema muito mais do que estão debatendo. Não dá para aprovar uma lei que está envenenando a água, os alimentos, o meio ambiente, pulando comissões. É inaceitável”, critica Suely Araújo, ex-presidente do Ibama.
Investigação da Repórter Brasil e da Agência Pública mostrou que cinco senadores da Comissão da Agricultura foram multados em R$ 444,9 mil por infrações e crimes ambientais nos últimos 23 anos. A maioria dos senadores da comissão é ligada à Frente Parlamentar Agropecuária, a bancada ruralista.
Em abril, os parlamentares se reuniram com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco para cobrar agilidade na tramitação desse e de outros projetos com impacto ambiental – e foram prontamente atendidos. Como o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados por 301 a 150 votos em fevereiro, caso passe no Senado, vira lei.
“Esse projeto não interessa à sociedade, aos consumidores, à população, justamente pelos impactos na saúde e no meio ambiente. Se tem um setor que se beneficia é o que vem se posicionando a favor dele”, afirma Rioja, do Idec, referindo-se aos fazendeiros e empresários ligados ao agronegócio.
O projeto recebeu críticas por parte de diversas organizações, tais como o Ministério da Saúde, Anvisa, Ibama, Instituto Nacional do Câncer, Fiocruz e a ONU . Porém, a pergunta que fica é: o que muda na sua vida caso a manobra dos senadores dê certo? A Repórter Brasil conversou com especialistas para entender quais os impactos à saúde, à vida dos trabalhadores rurais e ao meio ambiente caso o PL do Veneno seja aprovado.UOL
Foto: divulgação
