‘AM quer ampliar benefícios da ZFM’, diz o Valor

Mas jornal diz também que a proposta do Amazonas na reforma tributária é "muito criticada por economistas especializados"

19/06/2023 07:15

O jornal Valor Ecoômico de hoje detalha proposta do Amazonas para manter o regime fiscal incentivado, e competivido, da Zona Franca de Manaus até 2073.

A vigência por mais 50 anos dos incentivos está prevista na Constituição Federal.

Mas, diz o impresso, “a sugestão amazonense é muito criticada por economistas especializados. Esses acreditam que a proposta não apenas preserva os benefícios atuais da Zona Franca como abre caminho para a criação de novos, enquanto fecha a porta para os demais Estados”.

Assim, o jornal também observa que os economistas dizem que a proposta do Amazonas é cauística e que proderia abrir caminho para reivindicação semelhante de outros governadores.

Incertezas

Citando o governador do Amazonas, Wilson Lima (União), o Valor Econômico diz que “enfraquecer a Zona Franca é transformar o Estado em terra arrasada”, afirmou.

A fala dele leva consideração as incertezas acerca do diferencial tributário a ser proposto pelo relator da matéria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O que o Amazonas propôs

Na publicação, o jornal cita o que o Amazonas quer para se manter incentivado e competitivo, apesar das mudanças que acabam com tributos que compõem a cesta de incentivos ofertados pelo governo para atrair investidores para a Zona Franca de Manaus:

1 – Tratamento tributário diferenciado para a Zona Franca até 2073, criando uma exceção à regra que proíbe incentivos fiscais;

2 – Crédito presumido “e outros benefícios necessários à manutenção da vantagem competitiva existente”, tanto para o IBS, quanto para o CBS;

3 – Incidência do futuro Imposto Seletivo (IS) sobre a fabricação em outros Estados de produtos também feitos na Zona Franca, como forma de manter uma espécie de cláusula de barreira;

4 – Amazonas manterá a sua fatia atual no IBS, mesmo com a transferência da cobrança da origem para o destino, para garantir a sua receita própria;

5 – Se esses recursos não forem suficientes para manter o atual patamar de receita, a diferença seria coberta pelo fundo de desenvolvimento regional que está sendo concebido para a compensação dos Estados e municípios.

Maior perdedor

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Alex Del Giglo, aparece nessa reportagem dizendo:

“O Amazonas é o maior perdedor da reforma tributária, se não for compensado. Porque exporta para outros Estados praticamente tudo o que produz”.

Reação dos especialistas

De acordo com o jornal, a proposta do Amazonas foi “muito criticada” por especialistas.

Assim, eles ouviram dois nomes: Gabriel Leal de Barros, economista do fundo Ryo Asset, ex-diretor do IFI, e Felipe Salto, da corretora Warren Rena e ex-secretário da Fazenda em São Paulo.

Barros disse que a propoposta “trata-se da criação de um regime especial para o Amazonas, eu diria especialíssimo, que amplia as vantagens com a criação de mais um fundo específico”.

Na mesma linha, Salto disse que a proposta do Amazonas pode ser a negação da reforma tributária.

“Mantidas todas as exceções que estão sendo propostas já não sei se a reforma tributária será positiva mesmo para o setor industrial”, disse.