Amazonas negocia com S. Paulo solução para ICMS da ZFM

Validade dos créditos de ICMS a empresas que compram da ZFM foi tema de reunião na sede do governo paulista

13/04/2022 20:19

Os titulares da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM), Alex Del Giglio, e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Giordano Bruno Costa da Cruz, se reuniram com técnicos do Governo de São Paulo, nesta quarta-feira (14), e acordaram a elaboração de propostas para resolver o impasse quanto à validade dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que as empresas paulistas usufruem quando adquirem produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

No mês passado, o Governo de São Paulo, através da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), decidiu em esfera administrativa que o estado não irá reconhecer os créditos de ICMS que as empresas obtêm ao adquirir da ZFM.

A medida, que poderá resultar na cobrança do imposto pelo fisco paulista, contraria legislação que beneficia a Zona Franca de Manaus.

O artigo 15 da Lei Complementar n⁰ 24, de 1975, excetua o modelo da necessidade de autorização de concessão de crédito de ICMS pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A busca de solução urgente para o impasse segue determinação do governador Wilson Lima, para evitar perda de competitividade do Polo Industrial de Manaus.

Compreensão

O procurador-geral do estado, Giordano Cruz, e o secretário da Sefaz-AM, Alex Del Giglio, afirmaram que os técnicos do Governo de São Paulo foram receptivos e compreenderam a urgência na solução do impasse.

Ficou acordado que os técnicos dos governos do Amazonas e de São Paulo vão definir instrumentos jurídicos que possam solucionar a situação, com a possibilidade de convocação de uma reunião extraordinária do Confaz, para aprovação de um eventual convênio que possa resultar da negociação.

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O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, também participou da reunião em São Paulo.

Setor produtivo

Na última segunda-feira (11), Alex Del Giglio e Giordano Cruz receberam representantes de entidades empresariais, na sede da PGE-AM, para ouvir suas demandas sobre o tema e discutir estratégias para avançar em um acordo com o Governo de São Paulo.

Representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) também estiveram no encontro.

Participaram da reunião o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva; o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco; presidente da Associação dos Fabricantes de Componentes da Amazônia (Aficam), Roberto Moreno; do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, José Jorge do Nascimento Júnior; e presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), Marcos Fermanian.

Fotos: PGE-AM/Divulgação