Aneel quer tirar mais R$ 1,4 bilhão dos consumidores de energia

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) quer que os consumidores de energia elétrica paguem mais R$ 1,4 bilhão para cobrir o rombo no setor.

Não bastasse a cobrança indevida dos consumidores do Amazonas de R$ 2,998 bilhões pelo Grupo Eletrobrás entre 2009 e 2016, e outro R$ 1,8 bilhão (somente em 2016) cobrado indevidamente para repassar para a usina nuclear de Angra 3 no estado do Rio de Janeiro, a Aneel tem proposta a ser apresentada, nesta quarta-feira (8), para reforçar o fundo da Conta de Desenvolvimento Energético da (CDE).

Para conseguir esse objetivo, a Aneel vai abrir audiência pública, hoje, dia 8, para discutir uma proposta de revisão do orçamento de 2018 CDE.

A proposta prevê o aumento de R$ 1,446 bilhão nas cotas anuais a serem pagas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, recursos que, na prática, vêm do bolso dos consumidores.

A decisão foi aprovada, nesta terça (7), pela diretoria da Aneel, depois que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), gestora da CDE, informou que o orçamento já aprovado, de R$ 18,8 bilhões, não irá bancar as despesas do fundo.

Déficit

Segundo a CCEE, o déficit decorre “da redução da disponibilidade de recursos provenientes da Reserva Global de Reversão (RGR) e principalmente do aumento dos benefícios tarifários concedidos aos consumidores de energia de fontes incentivadas”.

Se a proposta passar, o orçamento final de 2018 ficará em R$ 19,6 bilhões, descontado o passivo relatado pela CCEE.

As contribuições à audiência pública podem ser feitas da quarta-feira até o dia 28 de agosto.

Também a partir da quarta, os documentos e informações da audiência podem ser consultados no site da Aneel.

Na Câmara dos Deputados, foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor o ressarcimento em dobro.

Em março do ano passado, a Aneel prometeu retificar as tarifas de todas as distribuidoras de energia para devolver o R$ 1,8 bilhão cobrado a mais nas contas de luz em 2016.

A devolução também será feita via conta de luz e a expectativa da agência é que isso aconteça até o final de abril.

A agência determinou também a devolução dos quase R$ 3 bilhões aos consumidores

Com informações do Notícias ao Minuto

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Foto: Divulgação/Amazonas Energia/reprodução/BNC