Justiça condena Amazonas Energia a devolver em dobro cobrança injusta
A Justiça Federal sentenciou a Amazonas Energia/Eletrobrás e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a restituir ao consumidor amazonense, em dobro, parte do que foi pagado de maio a julho de 2015 a título de reajuste de bandeira tarifária. A cobrança desses valores foi julgada ilegal. Além disso, determina ainda a anulação de cobranças […]
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A Aneel autoriza repasse direto de recursos para fornecedores de óleo diesel da Brasil Biofuels, visando evitar desabastecimento de energia em regiões atendidas pela empresa.
O ex-secretário de Educação do Amazonas, José Augusto de Melo Neto, foi inocentado da ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF, após mais de 5 anos de trâmite judicial.