O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tomou a decisão de adiar o debate sobre a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 ao instalar uma comissão especial para tratar do tema.
A medida, na prática, suspende qualquer discussão mais aprofundada sobre o assunto até que haja maior clareza em relação aos desdobramentos jurídicos.
Essa decisão atende a um pedido de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que veem o momento atual como inadequado para aprovar a anistia, principalmente porque as condenações ainda estão em andamento e não foram definidas em sua totalidade.
Um líder de partido de direita afirmou que “não faz sentido aprovar uma anistia antes que todas as condenações sejam ou não definidas”, ressaltando que alguns envolvidos nos atos receberam sentenças consideradas desproporcionais.
Ele citou o exemplo de pessoas que participaram pacificamente das manifestações e foram condenadas a penas severas, como um caso em que o manifestante, segundo ele, apenas “ajoelhou para rezar no Planalto” e acabou sentenciado a 18 anos de prisão.
Apesar desses argumentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se mostrado contrário à aprovação de qualquer tipo de anistia antes do julgamento final dos envolvidos.
O STF interpreta a tentativa de articular uma anistia como uma medida que visa troca de apoio político para futuras eleições, especialmente as eleições para as presidências da Câmara e do Senado.
O tribunal considera que essa motivação política representa um desvio de finalidade, o que pode invalidar qualquer proposta que seja aprovada com esse objetivo.
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Os aliados mais pragmáticos de Bolsonaro reconhecem que a possibilidade de um salvo-conduto para os condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente e seus apoiadores, só deverá ser discutida com chances reais de sucesso após as eleições de 2026.
Eles acreditam que somente após consolidar uma maioria sólida no Senado, o qual veem como a principal barreira para a aprovação da anistia, será possível avançar com a medida.
Até lá, o tema deverá permanecer em segundo plano, aguardando o desfecho dos processos judiciais e um ambiente político mais favorável.
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Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
