Apologia a estupro: STF desencava caso Maria do Rosário contra Bolsonaro
O andamento das ações no STF foi suspenso em 2019 após Bolsonaro assumir a Presidência
Publicado em: 15/02/2023 às 19:13 | Atualizado em: 15/02/2023 às 19:13
Duas ações penais nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por apologia ao estupro e por injúria podem ser retomadas.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que a Procuradoria-Geral d República se manifeste em consulta sobre o caso.
O andamento das ações no STF foi suspenso em 2019 após Bolsonaro assumir a Presidência. Isso porque a Constituição impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores ao cargo.
Essa previsão constitucional é chamada de imunidade temporária aos chefes de Estado e governo.
Agora, com o fim do mandato de Bolsonaro, as ações poderão ser retomadas.
Maria do Rosário
As duas ações se referem a um episódio, ocorrido em 2014, entre Bolsonaro e a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O presidente, à época deputado, afirmou na Câmara e em entrevista ao jornal “Zero Hora” que a deputada não merecia ser estuprada, porque ele a considerava “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.
Em sua decisão, Toffoli afirmou que ainda falta parecer da PGR. Na sequência, o ministro deve analisar se os casos devem ser enviados para julgamento na primeira instância da Justiça.
“Em 31/12/2022, encerrou-se o mandato presidencial de Jair Messias Bolsonaro, findando a imunidade formal temporária do réu. Dessa forma, com o fim da inibição provisória do poder estatal de persecução penal, passou a ser permitida a responsabilização por atos ilícitos não funcionais, inclusive aqueles ocorridos previamente à assunção ao cargo. Observa-se dos autos que, após a causa terminativa da suspensão do processo, ainda não houve parecer ministerial acerca de manifestações defensivas juntadas”, escreveu o ministro.
Leia mais na matéria de Márcio Falcão no G1
Leia mais
Bolsonaro revela que tem mesmo medo de acabar na prisão, como golpistas
Polícia Federal pede e STF manda investigação contra Bolsonaro à Justiça
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil