Polícia Federal pede e STF manda investigação contra Bolsonaro à Justiça

A decisão foi proferida em processo que corre sob segredo de Justiça

14/02/2023 18:34

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal um pedido de inquérito apresentado pela Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida em processo que corre sob segredo de Justiça.

A notícia-crime foi enviada ao STF no dia 25 de novembro de 2022 e pedia uma investigação contra o ex-presidente para apurar “fatos consistentes no suposto uso indevido de imagens de crianças e adolescentes em campanha política e em situações que incitaria o uso de armas”.

Em despacho, o ministro aponta que, por não ser mais presidente, Bolsonaro não tem mais foro privilegiado perante o Supremo e por isso o caso deve deixar o tribunal.

“Considerado o fim do mandato presidencial do suposto ofensor, resta afastada a hipótese constitucional de competência originária desta Corte”, proferiu Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal.

A decisão de Fux segue outros despachos adotados por ministros do Supremo em processos envolvendo Bolsonaro. No último dia 10, o tribunal enviou para a primeira instância outros 10 pedidos de investigação contra o ex-presidente por falta de foro.

Leia mais na matéria de Paulo Roberto Netto no UOL