Após 14 anos, sai acordo de R$ 5 milhões entre Caixa e aposentados do AM

TRT-11 reconheceu também direitos de falecidos ao longo do processo

20/02/2023 20:14

Reduzido a 1,9% teto do juro no empréstimo consignado do aposentado

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região homologou acordo de R$ 5 milhões entre a Caixa Econômica Federal, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Associação dos Economiários Aposentados do Amazonas (AEA-AM).

Dessa forma, 29 aposentadas serão indenizadas pelas diferenças de parcelas de benefício previdenciário complementar administrado pela Funcef.

As aposentadas recebiam somente 70% do valor contribuído, enquanto os homens recebiam 80%, valor correto por lei.

O acordo estabeleceu que a CEF pagará 50% do valor, e a Funcef a outra metade. O pagamento deve ser realizado em até 10 dias da homologação, nas contas das respectivas aposentadas.

Duas funcionárias faleceram ao longo do processo, que durou 14 anos. Os respectivos herdeiros das aposentadas falecidas receberão os valores devidos.

STF decide a favor de lei que pode aumentar rendimentos de aposentados

O processo seguirá o trâmite para três aposentadas que não aceitaram a proposta do acordo.

Para o gerente jurídico Alcefredo de Souza, trata-se de um caso simbólico para Caixa.

“É emblemático porque envolve um tema que teve muita discussão, mas que foi pacificado pelo STF, o que possibilitou que a CEF e a Funcef, juntamente com a Associação de Aposentados, pudessem sentar e chegar a um consenso. Infelizmente duas colegas faleceram nessa trajetória. Mas elas tiveram o direito reconhecido pela Justiça”, disse.