Aprovada no Senado proibição de uso de celulares na escola
A medida visa combater a distração dos estudantes com aparelhos eletrônicos durante o período escolar
Publicado em: 18/12/2024 às 22:53 | Atualizado em: 18/12/2024 às 22:55
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei (PL) nº 104/2015, que estabelece a proibição do uso de celulares nas salas de aula e durante intervalos ou recreios nas escolas de educação básica, tanto públicas quanto privadas.
A medida visa combater a distração dos estudantes com aparelhos eletrônicos durante o período escolar, com exceções limitadas a casos específicos.
O projeto determina que os celulares e outros dispositivos móveis só poderão ser usados em atividades pedagógicas, desde que autorizados pelos professores.
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Além disso, a proposta permite o uso de aparelhos em situações que envolvam acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde dos alunos ou quando haja a garantia de direitos fundamentais.
Durante a tramitação no Senado, o texto recebeu a inclusão de 13 outros projetos com temática semelhante, apensados à proposta principal.
A ideia original é de autoria do ex-deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) e foi relatada pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), atual secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro.
A aprovação representa avanço para a regulamentação do uso de tecnologias nas escolas.
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Foto: Isac Nobrega/Presidência da República