Aras diz que Bolsonaro não vazou sigilo e pede arquivamento ao STF
Procurador concluiu que investigação sobre a invasão ao sistema do TSE não estava sob sigilo e sua divulgação não configura crime
Publicado em: 17/02/2022 às 21:27 | Atualizado em: 17/02/2022 às 21:37
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por decisão do procurador Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo inquérito da Polícia Federal (PF), Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional. É nesse caso que Bolsonaro desobedeceu a decisão do Supremo e não foi depor à PF presencialmente.
O presidente é investigado por ter atacado a credibilidade das urnas eletrônicas, em transmissão ao vivo, embora não houvesse relação do ataque com o funcionamento das urnas.
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Conforme manifestação ao STF, Aras afirma que as informações divulgadas pelo chefe do Executivo Federal não estavam protegidas por sigilo e que, portanto, a publicidade desses dados “não constitui crime”.
Ainda de acordo com o PGR, o delegado inicial do caso, Victor Neves Feitosa Júnior, disse em depoimento que não adotou regime de segredo de Justiça no inquérito.
Desse modo, segundo Aras, o relato do servidor afasta, assim, a possibilidade de atribuir ao presidente a violação de sigilo funcional.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil