O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) referendou, na terça-feira, dia 17, uma resolução editada pela presidência da Corte que institucionaliza, no âmbito do Judiciário Estadual, a prática de audiências concentradas.
Essa prática condensa esforços no acompanhamento processual e reanálise das situações individuais de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
A Resolução é a primeira assinada no Brasil sobre o tema.
A notícia foi publicada no site do CNJ.
As audiências concentradas, realizadas nas próprias unidades de internação, já vinham sendo realizadas pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus. Recentemente, elas foram avaliadas por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estiveram no último mês de dezembro na capital amazonense para conhecer o projeto.
Com a nova resolução referendada por unanimidade de votos pelo Pleno do TJ-AM, que reúne todos os desembargadores da Corte, as audiências concentradas passam a ser oficialmente institucionalizadas pelo Poder Judiciário Estadual.
Referência Conforme o representante do CNJ e coordenador estadual no Amazonas do Programa “Justiça Presente”, Ricardo Peres, a mesma resolução servirá de base para uma futura Recomendação do Conselho Nacional de Justiça para todos os tribunais estaduais no País.
“Elogiamos o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões e também o juiz titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Cláudio Chaves, por propor a institucionalização deste projeto que é impactante e eficaz para favorecer a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. No âmbito do CNJ já estamos trabalhando para, em breve, lançarmos um guia metodológico de implantação de audiências concentradas no sistema socioeducativo. Assim, nosso desejo é que esta boa iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas possa ganhar o cenário nacional como uma opção didática e metodológica em prol da Socioeducação”, disse o representante do CNJ, Ricardo Peres.
Segundo Peres, as Audiências Concentradas estimulam o trabalho em rede e proporciona integração entre representantes da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, equipe técnica das Unidades Socioeducativas, membros do Sistema de Garantias de Direitos, principalmente dos CREAS, familiares e os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Pioneirismo Ao assinar a resolução, o presidente do TJ-AM, desembargador Yedo Simões, falou da satisfação em institucionalizar o projeto e comentou que as audiências concentradas favorecem, fortemente, a reintegração social de adolescentes e jovens em conflito com a lei.
“É uma iniciativa vencedora que traz grandes resultados para este segmento da população que precisa ser atendida. Foi um trabalho iniciado pelo juiz Luís Cláudio Chaves e que foi encampado por nossa presidência. Projeto este que, a partir desta Resolução, servirá como experiência para outros tribunais”, apontou o desembargador Yedo Simões.
Para o juiz Luís Cláudio Chaves, o momento é de consolidação de um projeto que tem impactado na mudança de vida de jovens amazonenses.
“É uma conquista das pessoas que acreditam na capacidade de mudança do ser humano, pois, as audiências concentradas, em última análise, contribuem para isso: acelerar a tramitação dos processos e contribuir para o redirecionamento dos adolescentes em conflito com a lei, indicando a estes, uma retomada em suas vidas, sem praticar atos infracionais”, destacou o magistrado.
À frente da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, o juiz Luís Cláudio acrescentou que o projeto “Audiências Concentradas”, somado a outras iniciativas, tem contribuído para a ressocialização de 78% dos adolescentes e jovens (de Manaus) em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e/ou de semiliberdade. “Com o suporte destas audiências e de outras práticas, hoje, apenas 22% deste público volta a praticar crimes”, concluiu o juiz.
Após ser referendado pelo Pleno do TJAM, na terça-feira, participaram de uma reunião de trabalho, discutindo as diretrizes da resolução o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões; o juiz Luís Cláudio Chaves; o representante do CNJ e coordenador estadual do Programa Justiça Presente, Ricardo Peres; e também o coordenador do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJAM, desembargador Sabino Marques.
Foto: Divulgação/TJ-AM
