O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso (foto ) disse, nesta sexta-feira (23), que, se o plenário da corte “derrubar” o entendimento que o levou a suspender o indulto natalino de 2017, “é evidente [que] virá um novo decreto do mesmo estilo, e aí boa parte das pessoas que foram condenadas nos últimos anos por corrupção estarão indultadas”.
As declarações do ministro ocorreram após um almoço organizado pela Associação de Ex-Alunos de Harvard Law School, em comemoração aos 200 anos do curso de direito da instituição.
O evento foi de tarde no salão nobre da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e acompanhado pela Agência Brasil.
Luiz Fux , outro ministro do STF, também esteve presente, mas saiu sem conceder entrevistas.
Participaram ainda do evento o governador eleito do Rio, Wilson Witzel, e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, que assumirá a pasta indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.
O STF começou a julgar na quarta-feira a suspensão do indulto assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado e deverá concluir, na próxima quarta-feira 28), o julgamento da constitucionalidade da medida.
O julgamento definitivo foi interrompido após as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU) e de entidades em prol do direito de defesa.
Contexto Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o indulto presidencial.
Em seguida, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.
Durante as manifestações na quarta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a suspensão do indulto.
Segundo Raquel Dodge, o presidente da República tem a prerrogativa de fazer o decreto, no entanto, o ato não é absoluto e pode sofrer controle constitucional.
Para a procuradora, o decreto não teve a finalidade de desencarcerar e foi “ampliativo e generoso” com detentos que cumpriram apenas 20% da pena.
O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, defendeu a validade do decreto. Para o defensor público, o texto se aplica a presos pobres, grande parte da massa carcerária, e não a condenados na Lava Jato.
Segundo Faria, apenas 0,4 % do total de presos responde por crime de corrupção contra a administração pública.
“A Defensoria Pública defende a competência discricionária do presidente da República para edição do decreto de indulto. Se flexibilizarmos o decreto, no presente momento, a todos os decretos de indulto futuros, haverá contestação judicial”, afirmou.
Barroso considerou inconstitucionais as regras originais do decreto editado por Temer, que previa, por exemplo, a concessão do indulto mesmo a quem não pagou as multas previstas em suas penas, ou àqueles que tivessem cumprido somente 20% do tempo de prisão ao qual foram condenados.
Ele também impôs o limite de oito anos de pena como o máximo a que o detento pode ter sido condenado para poder receber o indulto. O decreto original não trazia limite para a condenação.
Outro ponto estabelecido por Barroso foi a exclusão do indulto daqueles que cometeram os chamados crimes de colarinho branco.
Pacto de integridade No evento no Rio de Janeiro, Barroso defendeu ainda que o Brasil estabeleça um pacto de integridade, de honestidade, em substituição a um pacto oligárquico que, segundo ele, é multipartidário e não tem ideologia.
O ministro fez uma análise dos 30 anos da Constituição de 1988 e avaliou que a fotografia do momento brasileiro é relativamente sombria, mas que o filme da democracia no país revela realizações importantes.
Ele citou a estabilidade institucional, a estabilidade monetária e a inclusão social de mais de 30 milhões de pessoas.
De outro lado, lembrou com ponto negativo a posição do Brasil como um dos países mais violentos do mundo. “Temos que revisitar nossa política de drogas”, disse.
Barroso também citou como desafios a serem enfrentados a baixa representatividade proporcionada pelo sistema político e a corrupção estrutural e sistêmica.
“Embora tenhamos razões para nos envergonhar, acho que o Brasil tem motivos para se orgulhar pela maneira corajosa e determinada como está enfrentando a corrupção”, afirmou.
Foto: SCO/STF
