Barroso dá dois dias para governo explicar passaporte da vacina
Ministro do STF diz que pedido foi apresentado por partido político "diante da inércia do governo federal em revisar portaria do risco iminente de disseminação de nova cepa de covid"
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 06/12/2021 às 18:06 | Atualizado em: 06/12/2021 às 18:06
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que os ministérios de Justiça e Segurança Pública, Saúde e Infraestrutura e a Casa Civil do governo Jair Bolsonaro sejam ouvidos, em 48 horas, sobre a demora para atualizar as regras de entradas de viajantes no país – sobretudo, após a descoberta da variante ômicron em países da África e da Europa.
A decisão foi tomada em uma ação do partido Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como o “passaporte da vacina” ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil e uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no país.
“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, escreve o ministro.
Inércia
No despacho, Barroso diz que o pedido foi apresentado pela Rede “diante da inércia do governo federal em revisar a Portaria nº 658/2021, do risco iminente de disseminação de nova cepa de COVID19, da aproximação das férias e de grandes eventos turísticos (como o carnaval)”.
Com a decisão, os Ministérios da Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura terão que justificar as medidas adotadas pelo governo para monitorar quem ingressa no país.
Reunião nesta segunda
Ainda na tarde desta segunda, o governo ficou de se reunir com a Anvisa para tratar das medidas que tentam conter a disseminação da covid, incluindo o chamado “passaporte da vacina”.
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Foto: Antônio Augusto/Secom/PGR