Na aprovação do decreto do governo federal de intervenção no estado de Roraima
Trata-se de uma situação inédita desde a Constituição de 1988. Embora aprovada por maioria, o decreto foi criticado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) e outros que votaram contra.
Ela concordou com o colega Humberto Costa (PT-PE) quando apontou duas irregularidades graves com a intervenção: redução do mandato da governadora Suely Costa (PP) e antecipação da posse do eleito Antônio Denarium (PSL).
“Acho que esses são precedentes extremamente perigosos, em particular pelo perfil psicológico, pela história de autoritarismo que caracteriza o futuro presidente da República, que pode tornar esse um gesto praticamente trivial ou banal daqui para frente”, afirmou o petista.
Para Vanessa, as razões alegadas pelo governo federal não justificam a intervenção. “Se as razões são exatamente essas que estão escritas no papel, muitos estados brasileiros deveriam sofrer hoje intervenção. Greve de servidor é motivo para intervenção? … Onde o Brasil chegará com isso? E o parlamento vai dar autorização para que isso aconteça?”.
Jucá e Braga defendem intervenção Em defesa da medida, o senador Romero Jucá (MDB), representante do estado e líder do governo no Senado, que não se reelegeu, disse que é preciso garantir a “ordem, a paz e a cidadania” e viabilizar o pagamento das despesas de pessoal.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) concordou com Jucá e disse que é preciso entender a situação excepcional da economia e outras áreas de Roraima.
E afirmou que o momento é o certo porque se a medida, tomada antes das eleições, teria impacto político-eleitoral.
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Contas são com o governo federal O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que, com a intervenção, a gestão administrativa de Roraima passa a ser de responsabilidade do governo federal.
“Portanto não haverá repasse de recursos da União para o estado. Os pagamentos serão feitos pela União”, disse.
Segundo o governo federal, serão liberados cerca de R$ 200 milhões para Roraima enquanto durar a intervenção, até o final de dezembro.
O interventor, o governador eleito Antônio Denarium, disse que só para saúde e educação seriam necessários R$ 500 milhões.
“Solicitamos que esse valor fosse ampliado pelo governo federal para que a gente possa quitar as dívidas e as contas mais emergentes, como merenda escolar, transporte escolar e medicamentos”, disse Denarium.
Conforme Denarium, Roraima tem uma dívida corrente em atraso de cerca de R$ 2 bilhões.
Fonte: Agência Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil
