Bolsonaro libera R$ 31,5 milhões para retomada da emissão de passaportes
A confecção dos documentos estava suspensa desde 19 de novembro por falta de recursos e há cerca de 100 mil solicitações em espera
Publicado em: 24/12/2022 às 16:46 | Atualizado em: 24/12/2022 às 16:53
Por meio de edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada na noite de ontem(23) o governo liberou R$ 31,47 milhões para a Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes.
A confecção do documento estava suspensa desde 19 de novembro por falta de recursos e há cerca de 100 mil solicitações em espera.
A publicação no DOU foi comemorada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, nas redes sociais.
Ontem à noite, o ministro havia dito que o serviço seria restabelecido “com a maior brevidade possível”.
Hoje cedo, ele repostou uma mensagem da PF informando que os pedidos de passaportes feitos presencialmente entre os dias 1 e 22 de dezembro serão atendidos gradualmente.
Apesar de a emissão de passaportes ter sido suspensa em novembro, o agendamento do serviço continuou normalmente presencialmente ou pela internet.
No início de dezembro, o governo já havia liberado R$ 37 milhões à retomada da atividade para os pedidos que tinham sido agendados até o dia 1 deste mês.
O ministro enfatizou que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 14.490/2022) e que o desfecho positivo para o caso contou com o empenho do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e do deputado federal Celso Sabino (União Brasil – PA).
O PLN abriu crédito suplementar no valor de R$ 31,47 milhões em 15 de dezembro para remanejar os recursos no caso dos passaportes.
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Foto: Marcelo Corrêa/Agência Brasil