Bolsonaro não cumpre ordem de apagar posts e leva multa de R$ 110 mil

Está com ele nessa punição do TSE o general Braga Netto

28/07/2023 16:39

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O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (28) multar em R$ 110 mil o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto por descumprimento de decisão judicial.

Os dois são alvos de ações no TSE por abuso de poder político e uso indevido de comunicação.

Segundo Gonçalves, Bolsonaro e Braga Netto não cumpriram a determinação para excluírem de seus perfis em redes sociais propaganda eleitoral com material contendo imagens do ex-presidente capturadas durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência.

O ministro afirmou que as postagens irregulares foram mantidas entre 12/09/2022 e 22/09/2022, mesmo após a campanha ter dito que faria retirada do conteúdo. De 40 links que teriam que ser excluídos, 17 permaneceram.

“O ocorrido não é banal, e revela que o primeiro e o segundo investigado consumaram afronta objetiva à decisão judicial, entre 12/09/2022 e 22/09/2022. O fato de que as postagens tenham gradativamente diminuído após serem reveladas pela investigante não exime os candidatos da incidência da multa”, escreveu Benedito.

“Considerado que houve o descumprimento de ordem pessoal, dirigida individual e nominalmente aos candidatos investigados, o montante atinge R$100.000,00 (cem mil Reais) para cada um deles, correspondente aos dez dias em que foram mantidas, em seus perfis de campanha nas redes sociais, material de propaganda e promoção da candidatura em que se fez uso de imagens do primeiro representado, captadas durante atos oficiais realizados em comemoração ao Bicentenário da Independência”, completa o ministro.