Bolsonaro pode enfrentar processos na Justiça Comum em 2023

Entenda quais são as suspeitas de crimes pelas quais Bolsonaro pode ter que responder na Justiça Comum a partir do dia 1º de janeiro.

31/10/2022 09:23

Da Redação do BNC Amazonas

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O presidente Jair Bolsonaro perderá cargo em 1º de janeiro, assim como o foro privilegiado, ou seja, passa a responder a processos na Justiça Comum.

É que como presidente, Bolsonaro tem direito ao foro especial por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado.

Com isso garante que ele só pode ser alvo de investigações criminais com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal). Conforme informações do portal Terra.

Da mesma forma, somente a PGR pode oferecer denúncia contra o presidente na Justiça e, para que a denúncia seja aceita, ela precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados.

Assim, só então o presidente poderia ser julgado – pelo STF – e a consequência de uma condenação seria, além da pena correspondente ao crime, a perda do cargo.

Isso vale para os crimes comuns cometidos durante o tempo que esteve no cargo.

Crimes de responsabilidade (que somente um presidente pode cometer), cuja consequência é um impeachment, têm um procedimento diferente, com julgamento exclusivo pelo Congresso.

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Diferentes crimes

De acordo com a publicação, atualmente, há quatro inquéritos autorizados pelo STF em que o presidente é investigado por suspeitas de diferentes crimes.

Além disso, Bolsonaro também enfrenta as acusações de crimes feitas pela CPI da covid, que estão em apuração pela PGR.

No entanto, a partir do momento em que deixar a Presidência da República, Bolsonaro passa a responder por todas essas suspeitas na Justiça Comum.

Ou seja, a Polícia Federal pode continuar as investigações sem autorização do Supremo, as apurações que estão sendo feitas pela PGR passam para a competência de instâncias inferiores do Ministério Público e os processos no TSE passam para o TRE da região onde houve a suspeita.

Dessa forma, se o Ministério Público decidir fazer uma denúncia contra Bolsonaro, ele será julgado por um juiz de primeira instância.

Bolsonaro também perde o direito de ser defendido pelo AGU (Advogado-Geral da União) e vai precisar contratar um advogado particular.