Bolsonaro sanciona lei que cria linha de crédito para pequenas empresas

A medida será para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus

19/05/2020 12:25

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Em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 19, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para pequenas empresas. Sobretudo trata-se do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequena Porte (Pronampe). Esta, portanto, aprovada anteriormente no Congresso Nacional.

A medida cria uma linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus (Covid-19). Dessa forma apresenta possibilidade de empréstimos de até 30% da receita bruta anual das companhias em 2019.

De acordo com a lei, os empréstimos previstos poderão chegar a R$ 108 mil para as chamadas microempresas (faturamento de até R$ 360 mil por ano) e R$ 1,4 milhão àquelas consideradas pequenas (faturamento anual de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões).

O limite para participação no programa é o faturamento anual de R$ 4,8 milhões.