Bolsonaro sanciona PL do abuso de autoridade com 19 vetos
Publicado em: 05/09/2019 às 15:23 | Atualizado em: 05/09/2019 às 16:12
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, 5, o Projeto de Lei (PL) que trata do crime de abuso de autoridade com 19 vetos, incluindo ao item que previa penas a juízes que decretarem medidas de privação de liberdade fora das normas legais existentes e ao que impedia o uso de algemas quando não houver resistência à prisão.
Os 19 vetos incluem artigos inteiros, parágrafos e incisos que, somados, alcançam 36 itens — número que o presidente deu como sendo de vetos em discurso nesta manhã.
Bolsonaro tinha até esta quinta-feira para definir os vetos ao projeto, aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, e afirmou que decidiu aceitar todas as indicações de vetos indicadas por seus ministros.
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Os vetos ainda podem ser derrubados pelos parlamentares.
Fonte: Agência Reuters