Bolsonaro responde ao STF não ser responsável por atraso na compra de vacinas

Não houve citação da negativa feita pelo governo federal, em dezembro de 2020, sobre a compra de 70 milhões de doses de vacinas produzidas pela Pfizer

06/04/2021 09:00

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O governo Bolsonaro enviou dois documentos ao STF (Supremo Tribunal Federal) afirmando que não deve ser responsabilizado por demora na compra de vacinas contra a covid-19.

As peças contestam pedidos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da PGR (Procuradoria Geral da República). A entidade havia oferecido uma denúncia em função de suposta demora na imunização no país.

De acordo com a AGU “o ente federal está adotando as medidas para garantir as vacinas e demais insumos à população, de modo que os atrasos verificados na efetiva aplicação das doses, a cargo dos entes subnacionais, não podem ser imputados ao ente federal”.

“O governo federal vem adotando todas as medidas possíveis para a aquisição dos imunizantes, considerando o fato de que a vacinação contra covid-19 é lenta no mundo inteiro, uma vez que há escassez de imunizantes, seja na produção, seja na distribuição”, escreveu a AGU.

O Ministério da Saúde diz que “no âmbito de suas atribuições e em conformidade aos requisitos legais, envida esforços a fim de disponibilizar a vacina contra covid-19, à população, de forma segura, eficaz e de qualidade”.

Além disso, a pasta ainda detalha ações adotadas com objetivo de acelerar a imunização no Brasil. Por exemplo, é citada a adesão à iniciativa internacional Covax Facilty, o investimento em pesquisas e contratos firmados com fabricantes de vacinas.

As peças não citam a sinalização negativa feita pelo governo federal, em dezembro de 2020, sobre a compra de 70 milhões de doses de vacinas produzidas pela Pfizer.