Bolsonaro veta projeto do Congresso e libera despejo de inquilino
Os deputados e senadores ainda deverão analisar o veto, e poderão derrubá-lo ou mantê-lo
Da Redação do BNC Amazonas
Escrito por Ednilson Maciel
Publicado em: 05/08/2021 às 10:47 | Atualizado em: 05/08/2021 às 10:48
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que suspendia despejos em razão da pandemia. Com isso, libera o despejo de inquilino.
Segundo o G1, o “Diário Oficial da União” (DOU) publicou o veto ontem (5).
Dessa forma, os deputados e senadores ainda deverão analisar o veto, e poderão derrubá-lo ou mantê-lo.
A princípio, a proposta previa a suspensão dos despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia. Ou ainda representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até 31 de dezembro deste ano.
No entanto, a medida não valia para ocupações feitas após 31 de março de 2021.
Para Bolsonaro, a proposta “contraria o interesse público”.
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Foto: Marcos Corrêa/PR