A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) aprovou, nesta terça-feira (7), o substitutivo do Projeto de Lei 1.472/2021 que institui uma política de preços de combustíveis e cria um imposto de exportação sobre petróleo bruto.
Agora, o texto substitutivo — ou seja: elaborado pelo relator do projeto na CAE, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), e que substitui o texto original — vai para o plenário do Senado. Depois, se aprovado, ainda precisará ser apreciado pela Câmara.
A proposta original foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) em um contexto de reclamações crescentes sobre o sucessivo aumento no preço dos combustíveis nas bombas.
O texto final do relator traz uma alíquota máxima de impostos, que ficará zerada até o valor do barril atingir US$ 45 — a versão anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80.
Outra mudança prevista no texto substitutivo na CAE é relativa a alíquota máxima, que agora será de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.
A receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços de combustíveis quando os valores do petróleo bruto subirem no mercado.
Sendo assim, a proposta aprovada hoje na CAE tem o pretensão de alterar a política de preços de reajustes praticados pela Petrobrás , que considera as variações dos preços do barril de petróleo no mercado internacional e do câmbio.
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
